Questão FC389237
A emissão de qual documento visa garantir, para o fornecedor ou para o prestador de serviço contratado pela Administração Pública, que a parcela referente ao seu contrato foi bloqu
Despesa Pública (AFO e CPU)
IBADE · 2022
A emissão de qual documento visa garantir, para o fornecedor ou para o prestador de serviço contratado pela Administração Pública, que a parcela referente ao seu contrato foi bloqueada para honrar os compromissos assumidos?
- Compromisso de débito
- Registro de Interesse
- Certificado de Intenção
- Controle de Recebíveis
- Nota de Empenho
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Nota de Empenho é o documento que formaliza o empenho, ou seja, a reserva administrativa de dotação orçamentária para uma despesa específica.
Ao ser emitida, ela torna a parcela correspondente indisponível no orçamento, garantindo que recursos existam para cumprir o contrato ou a compra.
No documento constam dados essenciais: identificação do credor, descrição do objeto, valor empenhado e referência ao processo/contrato, permitindo controlar e vincular a obrigação à despesa.
Para o fornecedor ou prestador, a Nota de Empenho representa uma garantia formal de que a Administração bloqueou os recursos necessários para honrar os compromissos assumidos.
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