Após sua evidenciação no orçamento, a despesa orçamentária ainda passará por uma atividade que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo como base os títulos

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa Liquidação corresponde à etapa em que se efetua a verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do crédito (ex.: nota fiscal, recibo, medição, contrato).

Conforme o Art. 63 da Lei nº 4.320/1964, nessa fase verifica‑se a existência do fato gerador, a regularidade dos documentos, e procede‑se à quantificação do valor a pagar, inclusive deduções ou acréscimos legais.

Na prática, a liquidação garante que o órgão só reconheça e registre como devido o montante comprovado documentalmente, servindo de base para a liberação posterior dos recursos.