A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964 são:

Gabarito

B

Comentário do professor

A execução da despesa, pela Lei nº 4.320/1964, ocorre em três estágios: empenho, liquidação e pagamento.

Empenho é o ato administrativo que reserva a dotação orçamentária e cria para o ente público a obrigação de pagamento, garantindo que haja recursos comprometidos para o gasto.

Liquidação é a fase de verificação do direito do credor: conferem‑se títulos e documentos para apurar a existência, o objeto e o valor do crédito, tornando a obrigação líquida e certa.

Pagamento é a entrega do numerário ao credor (cheque, ordem de pagamento ou crédito em conta), que somente é admissível após a liquidação regular.

A sequência é cronológica e obrigatória: cada etapa é condição para a seguinte, assegurando controle e legalidade na execução da despesa.