Questão FC389243
As despesas orçamentárias públicas transcorrem em três estágios, conforme a lei nº 4.320/1964, e são elas:
Despesa Pública (AFO e CPU)
IBADE · 2019
As despesas orçamentárias públicas transcorrem em três estágios, conforme a lei nº 4.320/1964, e são elas:
- empenho, despesa corrente e despesa de capital.
- empenho, realização de obras e compra de imóveis.
- empenho, dotações e inversões.
- despesa corrente, despesa de capital e despesa orçamentária.
- empenho, liquidação e pagamento.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme a Lei nº 4.320/1964, os estágios da execução da despesa pública são sequenciais e imprescindíveis: Empenho, Liquidação e Pagamento.
Empenho: ato administrativo que reserva a dotação orçamentária e cria a obrigação para o ente público, garantindo a existência de crédito para futura despesa.
Liquidação: fase em que se verifica o direito adquirido pelo credor, mediante conferência dos títulos e documentos, para quantificar o valor exato a ser pago.
Pagamento: entrega do numerário ao credor (por ordem bancária, cheque ou crédito), só admitida após a regular liquidação e respeitando a dotação empenhada.
A ordem e a existência desses três atos são exigência legal para a regularidade da despesa pública.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em