Questão FC389244
Presente no Art. 63 da Lei 4.320 de 1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do
Despesa Pública (AFO e CPU)
IBADE · 2019
Presente no Art. 63 da Lei 4.320 de 1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. O objetivo dessa verificação é:
- a origem e o objeto do que se deve pagar; a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
- a origem e o objeto do que se deve pagar; o contrato.
- a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação; o contrato.
- a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação; a nota de empenho.
- a origem e o objeto do que se deve pagar; a nota de empenho.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente os fins da liquidação da despesa: verificar a origem e o objeto do que se deve pagar e identificar a quem se deve pagar, permitindo assim extinguir a obrigação.
Por origem entende‑se a base jurídica e factual do crédito (ex.: contrato, convênio, termo de referência) que justifica a despesa. Por objeto entende‑se a natureza do bem ou serviço efetivamente entregue/prestado.
Já a identificação de a quem pagar envolve comprovar o recebedor legítimo do crédito e verificar eventual cessão ou responsabilização, com títulos e documentos hábeis.
Essas verificações, realizadas antes do pagamento, impedem pagamentos indevidos e asseguram que a obrigação seja devidamente extinta.
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