O estágio da despesa na qual consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito, denomina-se:

Gabarito

A

Comentário do professor

A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Seu objetivo é apurar os elementos necessários para tornar a obrigação exigível: identificar a origem e o objeto do que se deve pagar, determinar a importância exata e definir a quem deve ser paga a quantia, de modo a extinguir a obrigação.

Na prática, a liquidação funda-se em documentos como contratos ou instrumentos equivalentes, a nota de empenho e os comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço, que comprovam o direito do credor.

É etapa formal e imprescindível para a regularidade do gasto público, prevista na legislação orçamentária.