Determinado estágio da despesa consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Constitui-se no principal instrumento da Administração para o acompanhamento e co

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Empenho é o estágio da despesa que corresponde à reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Trata‑se de um registro contábil e administrativo que vincula determinado montante do orçamento a uma obrigação futura, impedindo sua utilização para outros fins.

Na prática, o empenho é o ato administrativo que cria para a Administração a obrigação de pagamento — pendente ou não de condição — e constitui o principal instrumento para o acompanhamento e controle da execução orçamentária.

Sem o empenho não é possível prosseguir para as etapas seguintes (liquidação e pagamento), pois ele formaliza o comprometimento dos recursos e garante a legalidade e a previsibilidade das despesas públicas.