Questão FC389251
A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as d
Despesa Pública (AFO e CPU)
IBADE · 2022
A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. Conforme a Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal a dívida flutuante compreende, EXCETO:
- os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
- os restos a pagar, incluindo os serviços da dívida.
- os serviços da dívida a pagar.
- os depósitos.
- os débitos de tesouraria.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção assinalada é correta porque contraria a definição legal de dívida flutuante. Segundo a Lei 4.320/64 (Art. 92), a dívida flutuante inclui, entre outros itens, os restos a pagar excluídos os serviços da dívida.
Ou seja, os serviços da dívida (juros e amortizações de curto prazo) integram a dívida flutuante como item separado, não como componente dos restos a pagar.
Logo, a expressão "restos a pagar, incluindo os serviços da dívida" está incorreta: ela inverte a relação prevista na norma, razão por que essa alternativa foi apontada como exceção.
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