Questão FC389252
A dívida pública pode ser classificada como flutuante ou fundada. À luz da classificação, está correto o que se diz em:
Despesa Pública (AFO e CPU)
IBADE · 2022
A dívida pública pode ser classificada como flutuante ou fundada. À luz da classificação, está correto o que se diz em:
- A dívida fundada é aquela contraída pela Administração Pública, por um breve e determinado período de tempo.
- Os débitos de tesouraria não compreendem a dívida flutuante.
- A dívida fundada é baseada em contratos que geram compromissos de exigibilidade superior a 10 (dez) meses.
- O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas flutuantes.
- A dívida flutuante compreende os serviços da dívida a pagar.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Resposta correta: A afirmação está correta: a dívida flutuante abrange os serviços da dívida a pagar, conforme previsão legal.
Segundo a Lei 4.320/64, art. 92, entre os componentes da dívida flutuante estão os serviços da dívida a pagar. Isso inclui os encargos financeiros de curto prazo vinculados à dívida pública, como juros e outras obrigações financeiras exigíveis.
Na prática, trata‑se de obrigações de exigibilidade imediata ou de curto prazo que exigem provisão de caixa para pagamento, distinguindo‑se das dívidas de caráter duradouro (fundadas). Reconhecer essa classificação é essencial para o controle orçamentário e a gestão da liquidez pública.
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