Questão FC389253
A dívida fundada compreende:
Despesa Pública (AFO e CPU)
IBADE · 2022
A dívida fundada compreende:
- os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
- os depósitos contraídos pela Administração Pública, por um breve e determinado período.
- os débitos de tesouraria, que não integram o orçamento público.
- os serviços da dívida a pagar, cujo pagamento independe de autorização orçamentária.
- os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque define a dívida fundada como os compromissos de longo prazo. Trata‑se de obrigações cuja exigibilidade supera doze meses, ou seja, passivos estruturados para atender necessidades que extrapolam o exercício financeiro imediato.
Essas operações são contraídas para cobrir desequilíbrios orçamentários ou para o financiamento de obras e serviços públicos, representando o endividamento público de médio e longo prazo (por exemplo, empréstimos e financiamentos). Sua natureza é permanente em relação ao ciclo anual do orçamento.
O conceito está previsto no Art. 98 da Lei 4.320/64, que explicita essa distinção entre compromissos de exigibilidade superior a doze meses e as demais dívidas de curto prazo.
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