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Questão FC389255

A dívida da União, dos Estados e dos Municípios é proveniente de obrigações contraídas a fim de financiar investimentos não cobertos com a arrecadação. A dívida pública é dividida

Despesa Pública (AFO e CPU)

IBADE · 2019

A dívida da União, dos Estados e dos Municípios é proveniente de obrigações contraídas a fim de financiar investimentos não cobertos com a arrecadação. A dívida pública é dividida em flutuante e fundada. A dívida flutuante não compreende:

  1. compromissos de exigibilidade de longo período, superior a doze meses.
  2. os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
  3. os serviços da dívida a pagar.
  4. os débitos de tesouraria.
  5. os depósitos.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa trata de compromissos de exigibilidade de longo período, superior a doze meses. Esses compromissos não fazem parte da dívida flutuante porque estão vinculados a prazos superiores a 12 meses.

Segundo a legislação orçamentária (ex.: Lei 4.320/64), obrigações com exigibilidade além de 12 meses integram a dívida fundada, que corresponde ao endividamento de médio e longo prazos destinado a financiar investimentos.

Na prática, são operações contratadas para parcelar ou financiar projetos e cuja natureza exige tratamento contábil e financeiro distinto das obrigações de curto prazo.

Portanto, afirmar que compromissos com exigibilidade superior a doze meses fariam parte da dívida flutuante é incorreto — por isso a alternativa é a correta para a questão proposta.

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