Questão FC389256
No que diz respeito à dívida pública, identifica-se compromissos assumidos com prazo superior a 12 meses, para atender aos desequilíbrios orçamentários ou aos financiamentos de obr
Despesa Pública (AFO e CPU)
IBADE · 2019
No que diz respeito à dívida pública, identifica-se compromissos assumidos com prazo superior a 12 meses, para atender aos desequilíbrios orçamentários ou aos financiamentos de obras e serviços. A esse tipo de dívida denomina-se:
- dívida flutuante.
- dívida mobiliária pública.
- dívida fundada.
- dívida líquida pública.
- dívida bruta pública.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Segundo o Art. 98 da Lei nº 4.320/1964, a DÍVIDA FUNDADA é formada por compromissos cuja exigibilidade é superior a doze meses, ou seja, obrigações de médio e longo prazo.
Destina‑se a atender desequilíbrios orçamentários ou a financiar obras e serviços públicos, tendo caráter estrutural no financiamento das atividades governamentais.
Em termos práticos, inclui operações como empréstimos de longo prazo, emissões de títulos e outros instrumentos de crédito cuja amortização e juros são parcelados ao longo do tempo.
Por sua natureza, exige planejamento financeiro e previsão de pagamento (amortizações e encargos), influenciando o perfil da dívida pública e a sustentabilidade fiscal futura.
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