Assinale a alternativa que apresenta uma característica identificada com a "Dívida Pública Fundada ou Consolidada".

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa assinala corretamente que a Dívida Pública Fundada ou Consolidada reúne as operações de crédito cujo prazo de amortização é superior a doze meses.

Isso significa que entram nessa categoria empréstimos, financiamentos e títulos cuja liquidação ocorre em parcelas no médio e longo prazo, não sendo exigíveis integralmente no exercício seguinte.

Na prática, trata-se do estoque de compromissos financeiros de longo prazo do ente público, que exige programação orçamentária e financeira para pagamento de juros e amortizações ao longo dos anos.

O conceito está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 29, I) e é fundamental para avaliar sustentabilidad e limites legais de endividamento.