Questão FC389259
Na contabilidade pública, o conceito de restos a pagar é fundamental para o registro das obrigações não liquidadas até o final do exercício financeiro. Assinale a alternativa CORRE
Despesa Pública (AFO e CPU)
IBADE · 2023
Na contabilidade pública, o conceito de restos a pagar é fundamental para o registro das obrigações não liquidadas até o final do exercício financeiro. Assinale a alternativa CORRETA sobre os restos a pagar.
- Os restos a pagar são classificados como um ativo financeiro, representando as obrigações do ente público com terceiros a serem pagas em exercícios futuros.
- Os restos a pagar são registrados como uma reserva de contingência, permitindo que o ente público utilize esses recursos para qualquer finalidade no próximo exercício financeiro.
- Os restos a pagar são incluídos como uma despesa liquidada no exercício financeiro em que foram empenhados, mesmo que não tenham sido efetivamente pagos.
- Os restos a pagar são cancelados automaticamente no encerramento do exercício financeiro, sem necessidade de ajustes ou provisionamento nas demonstrações contábeis.
- Os restos a pagar são subdivididos em duas categorias: processados, quando a despesa foi liquidada e aguarda pagamento, e não processados, quando a despesa não foi liquidada até o final do exercício.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Os restos a pagar correspondem às despesas empenhadas que não foram pagas até o fim do exercício, devendo ser registradas como obrigação do ente público.
Processados: a despesa já passou pela fase de liquidação — houve verificação do direito do credor, do objeto e do valor — e apenas aguarda o pagamento no exercício seguinte.
Não processados: a despesa foi empenhada mas não foi liquidada até 31/12; falta-se a comprovação da obrigação para pagamento.
Na prática, a diferença é operacional e contábil: os processados representam valores com liquidação formalizada; os não processados dependem de atos futuros para constituir o direito ao pagamento. (Art. 36, Lei 4.320/64)
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