A descentralização orçamentária e financeira envolve diversos aspectos que são fundamentais para a gestão dos entes subnacionais. Alguns aspectos relevantes são, EXCETO:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Planejamento estratégico é a resposta correta porque não constitui um elemento intrínseco da descentralização orçamentária e financeira. A descentralização refere-se, essencialmente, à distribuição de competências, à transferência de recursos, à autonomia para execução e aos mecanismos de responsabilização e controle entre esferas de governo.

Planejamento estratégico é um instrumento de gestão útil para orientar prioridades e alocação de recursos, mas é um procedimento gerencial voluntário e amplo, aplicável a qualquer ente; não é uma condição nem um mecanismo específico da descentralização de receitas, despesas ou fluxos financeiros.

Portanto, embora favoreça a eficácia das políticas públicas descentralizadas, o planejamento estratégico permanece como apoio gerencial, e não como aspecto essencial da estrutura técnica e normativa da descentralização.