Questão FC389267
Considerando a execução orçamentária e financeira de um município, assinale a alternativa correta em relação aos itens que geralmente não são monitorados nesse processo.
Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira
IBADE · 2023
Considerando a execução orçamentária e financeira de um município, assinale a alternativa correta em relação aos itens que geralmente não são monitorados nesse processo.
- Todas as atividades realizadas no município são monitoradas durante a execução orçamentária e financeira, não havendo exceções.
- Operações financeiras de terceiros, como empresas privadas ou organizações sem fins lucrativos, são monitoradas de forma detalhada durante a execução orçamentária e financeira.
- Recursos provenientes de fontes não orçamentárias, como doações de particulares, são incluídos no monitoramento durante a execução orçamentária e financeira.
- Questões de competência exclusiva de outros entes federativos, como o controle de repasses de recursos federais, são monitoradas no âmbito da execução orçamentária e financeira do município.
- Atividades de empresas públicas ou sociedades de economia mista, mesmo que estejam sob a gestão municipal, não são consideradas no monitoramento da execução orçamentária e financeira do município.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que as atividades de empresas públicas e sociedades de economia mista não são monitoradas na execução orçamentária e financeira do município.
Essas entidades pertencem à administração indireta e têm personalidade jurídica própria e orçamento próprio, distinto do orçamento fiscal do ente municipal.
O acompanhamento da execução municipal incide sobre as receitas e despesas previstas no orçamento do município (órgãos, fundos e projetos que integram o orçamento público municipal).
As operações cotidianas das empresas estatais só afetam a execução municipal quando há transferências, subvenções, aportes ou recebimento de dividendos, que então serão registradas no orçamento.
Eventual consolidação das contas pode evidenciar resultados conjunturais, mas não transforma as atividades dessas empresas em parte da execução orçamentária direta do município.
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