Questão FC389268
O período anual em que deve vigorar ou ser executada a Lei Orçamentária Anual, no Brasil, coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro. Em
Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira
IBADE · 2018
O período anual em que deve vigorar ou ser executada a Lei Orçamentária Anual, no Brasil, coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro. Em relação aos aspectos relativos à execução orçamentária e financeira, analise as afirmativas a seguir.
I. O comportamento financeiro de uma instituição pública é produto da execução de determinada programação, a qual se reveste de forma orçamentária.
II. A lei orçamentária é organizada na forma de créditos orçamentários, aos quais são consignadas dotações.
III. As dotações consignadas aos créditos orçamentários e adicionais representam autorizações de despesas válidas para utilização no período de vigência da lei orçamentária anual.
Está(ão) correto(s):
- I e III , apenas.
- I, II e III.
- II e III , apenas.
- I , apenas.
- II , apenas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
I. O comportamento financeiro de uma entidade resulta da execução da programação estabelecida no orçamento. Ou seja, a movimentação de receitas e despesas decorre das autorizações e limites fixados pela peça orçamentária.
II. A Lei Orçamentária Anual é estruturada em créditos orçamentários (itens de despesa) aos quais são atribuídas dotações, que representam os valores disponíveis para cada finalidade.
III. As dotações consignadas nos créditos, sejam iniciais ou adicionais, constituem a autorização de despesas válida para uso dentro do período de vigência da lei orçamentária anual, isto é, o exercício financeiro (1º/01 a 31/12).
Portanto, os itens I, II e III expressam princípios básicos da execução orçamentária e financeira.
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