Questão FC389284
De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) fornecem informa
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
IBADE · 2023
De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability). Portanto, os usuários desses relatórios das entidades do setor público precisam de informações como as seguintes, EXCETO:
- se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz.
- quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos.
- se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.
- a avaliação da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa, bem como a perspectiva essencial de geração de lucros e de retorno financeiro aos investidores.
- a extensão na qual a carga tributária, que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes, tem mudado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta como exceção a inclusão da perspectiva de geração de lucros e de retorno financeiro aos investidores nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral do setor público.
Isso ocorre porque as entidades públicas não têm como objetivo primordial a maximização de lucro ou a remuneração de investidores; seu foco é a prestação de serviços públicos, a legalidade e a responsabilização (accountability).
Portanto, embora informações sobre situação patrimonial, desempenho e fluxos de caixa sejam relevantes, a expectativa de lucro e retorno financeiro é inadequada ao propósito desses relatórios.
Os usuários buscam avaliar eficiência, restrições de recursos, sustentabilidade fiscal e capacidade de prestar serviços, não remuneração de capital privado.
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