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Questão FC389285

Considerando que a principal função dos governos e de outras entidades do setor público é a de fornecer serviços que aprimorem ou mantenham o bem-estar dos cidadãos e dos outros in

Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

IBADE · 2023

Considerando que a principal função dos governos e de outras entidades do setor público é a de fornecer serviços que aprimorem ou mantenham o bem-estar dos cidadãos e dos outros indivíduos, pode-se dizer que, entre esses serviços, NÃO se pode incluir:

  1. políticas de concentração de renda.
  2. programas e políticas de bem-estar.
  3. segurança nacional.
  4. educação pública.
  5. defesa nacional.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A expressão políticas de concentração de renda descreve medidas que aumentam a desigualdade e concentram riqueza, o que é oposto ao propósito central dos entes públicos: promover o bem‑estar coletivo.


Na estrutura conceitual aplicável ao setor público, a principal função é prestar serviços que preservem ou melhorem o bem‑estar dos cidadãos, geralmente por meio de ações não‑onerosas e não‑competitivas. Políticas que visem concentração de renda não se enquadram como serviço público, porque não constituem oferta de bens ou serviços voltados ao interesse social.


Assim, a alternativa é correta por apontar uma ação incompatível com a missão pública de prover bem‑estar e reduzir desigualdades.

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