Questão FC389320
A Secretaria do Tesouro Nacional – STN vem aos poucos inserindo na contabilidade pública critérios contábeis aplicados no âmbito das empresas privadas. Ela divide o reconhecimento
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
IBADE · 2019
A Secretaria do Tesouro Nacional – STN vem aos poucos inserindo na contabilidade pública critérios contábeis aplicados no âmbito das empresas privadas. Ela divide o reconhecimento da despesa quanto aos enfoques patrimonial e orçamentário. Uma ação abaixo descrita não se alinha com o reconhecimento da despesa sob o enfoque patrimonial.
- Princípio da oportunidade.
- Princípio da competência.
- Empenho da despesa.
- Reconhecida independente do pagamento.
- Reconhecimento mesmo pendente de autorização legislativa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Empenho da despesa é um ato do regime orçamentário destinado a reservar dotação e formalizar um compromisso administrativo para suportar a execução financeira. É instrumento de controle orçamentário, vinculado a princípios como anualidade e universalidade.
No regime patrimonial o que importa é a ocorrência do fato gerador que provoca uma variação patrimonial (aumentativa ou diminutiva), a ser evidenciada na contabilidade, conforme dispõe o MCASP e a Lei nº 4.320/1964.
O empenho, por si só, não altera o patrimônio: ele não constitui necessariamente uma obrigação exigível nem modifica ativo ou passivo patrimonial. Apenas a liquidação (constatação do direito/serviço) e o pagamento produzem os efeitos patrimoniais correspondentes.
Portanto, o empenho alinha-se ao enfoque orçamentário, não ao reconhecimento da despesa sob o enfoque patrimonial.
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