No Brasil as normas de finanças e contabilidade pública são definidas na Lei nº 4320/1964. Com base nessa norma o tipo de regime contábil adotado na contabilidade pública é o:

Gabarito

A

Comentário do professor

Regime misto é o adotado pela contabilidade pública segundo a Lei nº 4.320/1964. Ele combina critérios diferentes para o registro orçamentário e o patrimonial.

No enfoque orçamentário, as receitas pertencem ao exercício quando são arrecadadas (regime de caixa) e as despesas pertencem quando são legalmente empenhadas (regime de competência).

O fundamento legal está no art. 35 da Lei 4.320/64, que vincula receitas arrecadadas e despesas empenhadas ao exercício financeiro.

No enfoque patrimonial, por sua vez, prevalece o regime de competência para reconhecer efeitos sobre o patrimônio, garantindo compatibilização entre execução orçamentária e variações patrimoniais.