Questão FC389327
As despesas e as receitas no sistema orçamentário são tratadas, respectivamente, como regime:
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
IBADE · 2016
As despesas e as receitas no sistema orçamentário são tratadas, respectivamente, como regime:
- orçamentário e regime patrimonial.
- patrimonial e regime orçamentário.
- de competência e regime de competência.
- de caixa e regime de competência.
- de competência e regime de caixa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o sistema orçamentário adota um regime misto: para as despesas aplica‑se o regime de competência e para as receitas o regime de caixa.
No caso das despesas, há reconhecimento orçamentário quando existe a obrigação legal materializada pelo empenho, independentemente do pagamento imediato; assim, conta‑se no exercício a que pertence a obrigação.
Já as receitas são reconhecidas no orçamento somente quando efetivamente ingressam aos cofres públicos, ou seja, quando são arrecadadas, caracterizando o regime de caixa.
Esse arranjo garante que o orçamento reflita as obrigações assumidas e o efetivo ingresso de recursos, permitindo planejamento e controle adequados do exercício.
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