Questão FC389330
Dentro da Contabilidade Pública, os Princípios Contábeis Fundamentais orientam a execução contábil. Qual dos princípios abaixo é reconhecido pelo Conselho Federal de Contabilidade
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
IBADE · 2024
Dentro da Contabilidade Pública, os Princípios Contábeis Fundamentais orientam a execução contábil. Qual dos princípios abaixo é reconhecido pelo Conselho Federal de Contabilidade como fundamental para a prática contábil no setor público?
- Princípio da entidade.
- Princípio da oportunidade.
- Princípio da competência.
- Princípio da prudência.
- Princípio da sustentabilidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Princípio da competência determina que os fatos contábeis sejam reconhecidos quando ocorrem, independentemente do recebimento ou pagamento em espécie. Ou seja, receitas são registradas quando o ente público ganha o direito de recebê‑las e despesas quando surge a obrigação de incorrê‑las.
Isso garante que as demonstrações contábeis reflitam a real situação econômica e patrimonial, permitindo avaliar o desempenho e a responsabilidade fiscal de forma adequada.
Na prática, aplica‑se por meio do reconhecimento de receitas a apropriar, provisões e despesas a pagar, ajustando periodicamente saldos para refletir o período a que se referem.
Matematicamente, evidencia o resultado do período: \(Resultado = Receitas - Despesas\), com ambas as variáveis reconhecidas pelo critério da competência.
Esse princípio é essencial para transparência, comparabilidade e tomada de decisão na Contabilidade Pública.
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