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Questão FC389332

No processo de elaboração do Balanço Patrimonial dos entes públicos, alguns princípios contábeis devem ser observados. Assinale a alternativa CORRETA:

Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

IBADE · 2023

No processo de elaboração do Balanço Patrimonial dos entes públicos, alguns princípios contábeis devem ser observados. Assinale a alternativa CORRETA:

  1. O princípio da competência determina que as despesas públicas devem ser reconhecidas no momento em que ocorre o empenho, independentemente do efetivo desembolso financeiro.
  2. O princípio da prudência determina que os ativos e receitas devem ser registrados de forma conservadora, com subestimação de seus valores, visando evitar a superavaliação do patrimônio público.
  3. O princípio da especialização do exercício determina que os efeitos financeiros de uma transação devem ser reconhecidos no exercício em que ocorrem, independentemente do momento do registro contábil.
  4. O princípio da transparência determina que as informações contábeis devem ser divulgadas de forma clara, objetiva e completa, garantindo a compreensão por parte dos usuários das demonstrações contábeis.
  5. O princípio da entidade determina que os ativos e passivos devem ser registrados separadamente para cada ente federativo, não permitindo a consolidação das informações contábeis.
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Gabarito

D

Comentário do professor

O princípio da transparência determina que o Balanço Patrimonial dos entes públicos seja divulgado de forma clara, objetiva e com completude, permitindo a compreensão da situação patrimonial e financeira por todos os usuários.

Isso exige apresentação dos ativos, passivos e patrimônio líquido acompanhados de notas explicativas que revelem critérios contábeis, estimativas, riscos, contingências e eventos subsequentes, de modo a esclarecer a origem e a natureza dos saldos.

A transparência também pressupõe publicidade e tempestividade na divulgação, uso de padrões contábeis padronizados (MCASP/NBC TSP) e informações que favoreçam a comparabilidade e a consistência entre exercícios e entre entes.

Em suma: não basta registrar; é preciso tornar os dados acessíveis, compreensíveis e verificáveis para subsidiar controle social, fiscalização e decisões administrativas.

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