Questão FC389342
Qual critério satisfaz a classificação de um passivo como circulante?
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
IBADE · 2022
Qual critério satisfaz a classificação de um passivo como circulante?
- Se a entidade espera – e tiver a possibilidade de refinanciar ou rolar a dívida durante pelo menos doze meses após a data das demonstrações contábeis, segundo as condições de flexibilidade do empréstimo existente.
- O ativo está mantido essencialmente com o propósito de ser negociado.
- A entidade não tem direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos doze meses após a data do balanço.
- Espera-se que esse ativo seja realizado, ou pretende-se que seja mantido com o propósito de ser vendido ou consumido no decurso normal do ciclo operacional da entidade.
- O ativo seja caixa ou equivalente de caixa, a menos que sua troca ou uso para pagamento de passivo se encontre vedada durante, pelo menos, doze meses após a data das demonstrações contábeis.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A classificação como passivo circulante depende de haver, na data do balanço, a ausência de um direito incondicional de postergar a liquidação por pelo menos 12 meses.
Direito incondicional significa que, segundo as condições contratuais vigentes, a entidade pode, sem restrições ou aprovação do credor, diferir o pagamento por pelo menos 12 meses após a data das demonstrações.
Se esse direito não existir — por exemplo, porque o empréstimo vence antes, há cláusulas que permitem cobrança antecipada em caso de incumprimento, ou a extensão depende de aprovação do credor — o passivo deve ser classificado como circulante.
Importante: expectativas ou planos internos de refinanciamento não alteram a classificação quando o direito contratual de diferimento não for incondicional na data do balanço.
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