O prazo estipulado pela Lei 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e d

Gabarito

B

Comentário do professor

Conforme Art. 15, §2º da Lei 4.320/64, para fins de classificação da despesa, considera‑se material permanente aquele cuja duração seja superior a dois anos.

Isso significa que, ao avaliar se um bem deve integrar o patrimônio ou ser tratado como consumo, adota‑se como parâmetro a vida útil superior a 2 anos. Bens com durabilidade além desse prazo são classificados como permanentes.

O critério impacta a classificação orçamentária e o controle patrimonial: despesas com materiais permanentes não são consumidas imediatamente e exigem registro como ativo, afetando a escrituração e o balanço.

Portanto, a alternativa correta é aquela que indica duração superior a dois anos.