Questão FC389357
A avaliação dos elementos patrimoniais foi estabelecida pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964. De acordo com o Art. 106 da referida Lei, assinale a alternativa que corresponde a u
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
IBADE · 2020
A avaliação dos elementos patrimoniais foi estabelecida pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964. De acordo com o Art. 106 da referida Lei, assinale a alternativa que corresponde a uma das normas que a avaliação dos elementos patrimoniais deverá obedecer.
- Os bens móveis e imóveis serão avaliados, pelo valor de mercado e pelo custo-benefício da construção ou produção
- Os bens de almoxarifado serão avaliados, considerando o valor da aquisição e os valores em espécie
- Os créditos e débitos, bem como os títulos de renda pelo seu valor nominal, feita a conversão quando em moeda estrangeira à taxa de câmbio em vigor na data do balanço
- A avaliação patrimonial destina-se majoritariamente a avaliar os ativos mobilizados a fim de definir um valor justo, de acordo com as exigências contábeis estabelecidas pelo Constituição Federal
- As variações resultantes da conversão em espécie apenas dos débitos deverão ser revelados, demonstrados em contas de variação patrimonial ativa e passiva.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta reproduz o disposto no Art. 106, I, da Lei 4.320/64: os créditos, débitos e os títulos de renda devem ser avaliados pelo valor nominal, com conversão quando denominados em moeda estrangeira à taxa de câmbio em vigor na data do balanço.
Valor nominal significa o montante expresso no título ou na obrigação, sem ajustes por mercado ou estimativas.
Na conversão aplica‑se a taxa observada na data do balanço, assegurando que os saldos reflitam a posição cambial nesse momento: \(V_{BRL}=V_{ext}\times\text{taxa de câmbio (data do balanço)}\).
Consequentemente, a avaliação busca representar, de forma objetiva e uniforme, os valores exigíveis e pagáveis na data de encerramento das demonstrações.
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