Questão FC389370
A NBC TSP 03 trata de um importante princípio relacionado à Contabilidade aplicada ao setor público. Este princípio define que os ativos devem ser reconhecidos quando houver probab
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
IBADE · 2024
A NBC TSP 03 trata de um importante princípio relacionado à Contabilidade aplicada ao setor público. Este princípio define que os ativos devem ser reconhecidos quando houver probabilidade de que benefícios econômicos futuros ou potenciais serviços fluam para a entidade pública e que seu custo ou valor justo possa ser mensurado com confiabilidade. Qual o nome desse princípio?
- Princípio da prudência.
- Princípio da competência.
- Princípio do valor justo.
- Princípio da confiabilidade.
- Princípio do registro pelo valor original.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Princípio da competência determina que os atos e fatos administrativos sejam reconhecidos contabilmente no período em que ocorrem, independentemente do recebimento ou pagamento em caixa. Esse critério privilegia a periodização e a representação fiel dos efeitos econômicos e dos serviços prestados à entidade.
No âmbito da NBC TSP 03, a aplicação do Princípio da competência impõe reconhecer um ativo quando houver a probabilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou de potenciais serviços para a entidade e quando seu custo ou valor justo puder ser mensurado com confiabilidade. Assim, eventos são registrados pelo seu mérito econômico, não apenas pelo movimento financeiro.
Na prática, isso garante transparência e comparabilidade nas demonstrações públicas e possibilita avaliar responsabilidades e recursos em cada exercício.
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