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Questão FC389372

As provisões são passivos de prazo ou valor incerto que podem surgir como resultado de eventos passados e que requerem estimativas para determinar sua magnitude. As provisões devem

Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública

IBADE · 2023

As provisões são passivos de prazo ou valor incerto que podem surgir como resultado de eventos passados e que requerem estimativas para determinar sua magnitude. As provisões devem ser contabilizadas quando atenderem aos seguintes critérios:

 

I. O valor da obrigação pode ser estimado de forma confiável.

 

II. Existe um prazo definido para a liquidação da obrigação.

 

III. Existência de uma obrigação presente resultante de eventos passados.

 

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

  1. I e III.
  2. apenas II.
  3. I e II.
  4. II e III.
  5. apenas III.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa I e III está correta porque, para reconhecer uma provisão, deve existir uma obrigação presente decorrente de eventos passados e o montante da obrigação deve poder ser avaliado por meio de uma estimativa confiável.

Em termos práticos, isso significa que já houve um fato gerador que impõe à entidade um dever atual de cumprir ou indenizar, e que a entidade consegue mensurar, ainda que com incerteza, o valor necessário para liquidar essa obrigação.

Adicionalmente, para o reconhecimento efetivo, é exigida a probabilidade de saída de recursos que incorporem benefícios econômicos ou potencial de serviços, ou seja, é mais provável do que improvável que haverá desembolso para extinguir a obrigação.

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