Questão FC389373
Qual alternativa abaixo apresenta um critério correto para a contabilização de passivos contingentes?
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
IBADE · 2023
Qual alternativa abaixo apresenta um critério correto para a contabilização de passivos contingentes?
- O passivo contingente está relacionado a uma disputa legal em andamento, mas o município não possui recursos financeiros para arcar com uma possível perda.
- O passivo contingente está relacionado a uma possível ação judicial, mas o município possui uma equipe jurídica altamente experiente.
- O passivo contingente está relacionado a uma possível multa fiscal, mas o município acredita que pode contestar e evitar o pagamento.
- O passivo contingente está relacionado a uma ação judicial iminente, mas o município não possui registros adequados para suportar sua defesa.
- O passivo contingente está relacionado a uma disputa legal em andamento, mas a probabilidade de perda é remota.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na hipótese apresentada, trata-se de um passivo contingente vinculado a uma disputa judicial em curso cuja probabilidade de perda é considerada remota.
Segundo os princípios contábeis aplicáveis, quando a probabilidade de saída de recursos é remota, o evento não gera reconhecimento de obrigação no patrimônio da entidade: o passivo não é contabilizado como provisão (não reconhecido).
Adicionalmente, nessa situação a divulgação em notas explicativas e o registro em contas de controle também não são exigidos, por não haver expectativa razoável de perda.
Portanto, a alternativa está correta porque identifica corretamente o critério de tratamento para um passivo contingente com probabilidade de perda remota: sem reconhecimento e sem divulgação.
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