Questão FC389428
De acordo com o Art. 103 da Lei Federal nº 4.320/64, o Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira do ente público. Considerando o dispositivo legal e seu Parágrafo Únic
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
IBADE · 2025
De acordo com o Art. 103 da Lei Federal nº 4.320/64, o Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira do ente público. Considerando o dispositivo legal e seu Parágrafo Único, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
- O Balanço Financeiro consolida saldos do exercício anterior, receitas/despesas orçamentárias, movimentações extraorçamentárias e os Restos a Pagar, estes últimos incluídos como receita extraorçamentária.
- Os Restos a Pagar são classificados como despesa extraorçamentária no Balanço Financeiro, com o objetivo de neutralizar seu registro inicial como despesa orçamentária, garantindo assim que não distorçam o resultado do exercício.
- As operações extraorçamentárias são registradas exclusivamente no Balanço Patrimonial, já que representam direitos e obrigações que não afetam a execução orçamentária.
- Os Restos a Pagar devem ser obrigatoriamente classificados como despesa extraorçamentária no Balanço Financeiro, pois representam obrigações pendentes de pagamento que não foram liquidadas no exercício corrente.
- Os saldos financeiros remanescentes ao final do exercício, que são transferidos para o próximo ano, devem ser registrados exclusivamente no Balanço Orçamentário, pois representam meras continuidades de programações orçamentárias não executadas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que o Balanço Financeiro consolida os saldos do exercício anterior, as receitas e despesas orçamentárias, as movimentações extraorçamentárias e os Restos a Pagar, sendo estes últimos registrados como receita extraorçamentária.
Conforme o Art. 103, parágrafo único da Lei 4.320/64, a inscrição dos Restos a Pagar é computada como ingresso extraorçamentário para compensar sua inclusão anterior na despesa orçamentária. Assim, a inscrição aparece como ingresso extraorçamentário e o efetivo pagamento como dispêndio extraorçamentário.
O Balanço Financeiro, portanto, evidencia entradas e saídas de recursos e neutraliza a dupla contagem orçamentária, podendo ser sintetizado por:
\(Saldo\ final = Saldo\ inicial + Receitas_{orç} + Ingressos_{extra} - Despesas_{orç} - Dispêndios_{extra}\).
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