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Questão FC389438

O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

IBADE · 2018

O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. No quadro do Balanço Financeiro, a conta analítica “Inscrição de Restos a Pagar Processados” está contida no seguinte item sintético:

  1. Recebimentos Extraorçamentários.
  2. Transferências para o Exercício Seguinte.
  3. Saldo para o Exercício Seguinte.
  4. Saldo do Exercício Anterior.
  5. Receitas Orçamentárias Ordinárias.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A conta Inscrição de Restos a Pagar Processados integra o item Recebimentos Extraorçamentários do Balanço Financeiro porque não corresponde a uma receita orçamentária do exercício corrente, e sim a uma movimentação patrimonial vinculada a exercícios anteriores.

Ao serem inscritas, essas despesas já liquidadas no exercício anterior mas ainda não pagas geram o reconhecimento de obrigação a transferir. Esse reconhecimento é tratado como ingresso extraorçamentário no balanço, pois registra a entrada/regularização de valores fora das previsões orçamentárias do período.

Em suma: por representar ajuste e transferência de responsabilidades entre exercícios (movimentação patrimonial/financeira), a inscrição dos restos processados é classificada como recebimento extraorçamentário.

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