Questão FC389446
No balanço patrimonial, o ativo permanente compreenderá:
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
IBADE · 2022
No balanço patrimonial, o ativo permanente compreenderá:
- os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- as dívidas fundadas e outros pagamentos independentemente de autorização orçamentária.
- os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
- as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- obrigações e situações que possam afetar o patrimônio.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Ativo Permanente são os bens, créditos e valores de caráter duradouro cuja mobilização ou alienação depende de autorização legislativa. Ou seja, não se destinam à realização rotineira, mas à utilização contínua ou ao investimento de longo prazo.
Exemplos típicos: imóveis do patrimônio, participações societárias, equipamentos permanentes e obras de arte pertencentes à entidade. Esses ativos não são facilmente convertidos em caixa sem decisão política e controle.
Do ponto de vista contábil, o registro no Ativo Permanente reflete a natureza não circulante e a exigência de formalidade para sua alienação, preservando o patrimônio público e assegurando transparência e responsabilidade fiscal.
Base legal: art. 105, §2º da Lei 4.320/64, que define essa classificação.
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