Questão FC389447
A Demonstração das Variações Patrimoniais é fundamental para evidenciar toda e qualquer alteração patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o re
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
IBADE · 2022
A Demonstração das Variações Patrimoniais é fundamental para evidenciar toda e qualquer alteração patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. No Balanço Patrimonial serão demonstrados:
O Ativo Financeiro
O Ativo Permanente
O Passivo Financeiro
O Passivo Permanente
O Saldo Patrimonial
As Contas de Compensação
As informações que serão demonstradas como Ativo Permanente compreenderá:
- os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
- os registros dos bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.
- as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária.
- as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Trata‑se do Ativo Permanente: conjunto de bens, créditos e valores cuja disponibilização ao mercado — ou a alienação — só pode ocorrer mediante autorização do Poder Legislativo.
Essa exigência de autorização decorre da natureza do patrimônio público: são ativos que não se destinam à realização imediata para financiar despesas correntes, mas sim à manutenção da capacidade estatal.
Exemplos típicos: imóveis públicos, participações societárias, obras de arte e outros bens de caráter duradouro cuja venda ou gravame depende de lei ou autorização legislativa.
No Balanço Patrimonial esses itens são apresentados separados do Ativo Financeiro, preservando o controle e a transparência sobre a imobilização de recursos públicos.
Fundamento legal: Lei nº 4.320/1964, art. 105, §2º.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em