Questão FC389449
Em qual conta do Balanço Patrimonial são registradas as dívidas fundadas e outras, pagamento que independa de autorização orçamentária?
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
IBADE · 2022
Em qual conta do Balanço Patrimonial são registradas as dívidas fundadas e outras, pagamento que independa de autorização orçamentária?
- O Passivo Financeiro
- O Saldo Patrimonial
- As Contas de Compensação
- O Ativo Financeiro
- O Passivo Permanente
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Gabarito
A
Comentário do professor
No Balanço Patrimonial, as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independe de autorização orçamentária são registradas no Passivo Financeiro (Lei 4.320/64, art. 105, §3º).
Isso significa obrigações exigíveis que podem ser liquidadas sem necessidade de crédito suplementar ou autorização legislativa prévia. São exemplares típicos: empréstimos, financiamentos, títulos a pagar e demais débitos cujo pagamento decorre do fluxo normal de caixa.
No encerramento do exercício, o Passivo Financeiro demonstra o montante das dívidas passíveis de pagamento direto, sendo indicador importante para avaliar a liquidez e o nível de endividamento da entidade.
A classificação obedece ao critério legal de separação patrimonial entre obrigações pagáveis livremente e aquelas que dependem de autorização.
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