Questão FC389474
No que diz respeito aos balanços orçamentário e patrimonial e seus componentes, previstos na Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, assinale a alternativa CORRETA.
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
IBADE · 2023
No que diz respeito aos balanços orçamentário e patrimonial e seus componentes, previstos na Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, assinale a alternativa CORRETA.
- O balanço patrimonial deve demonstrar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
- O balanço orçamentário deve demonstrar o ativo financeiro, o ativo permanente, o passivo financeiro, o passivo permanente e o saldo patrimonial.
- O Ativo Financeiro deve compreender os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
- O Ativo Permanente deve compreender os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação independa de autorização legislativa.
- O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que independam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica que o Ativo Financeiro abrange os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. Isso significa que, no balanço patrimonial, são classificados como ativos financeiros aqueles direitos ou recursos que podem ser convertidos em caixa sem necessidade de prévia autorização legislativa específica.
Em termos práticos, entram nessa rubrica os créditos a receber e outros valores que representam disponibilidade futura imediata, além do próprio numerário (caixa e bancos).
Essa definição decorre expressamente da Lei nº 4.320/1964 (Art. 105, §1º), que separa o ativo financeiro do ativo permanente por essa característica de mobilização mais imediata.
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