As __________________ são aquelas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no úl

Gabarito

B

Comentário do professor

A expressão correta é empresas dependentes, termo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para designar empresas estatais que, embora controladas pelo ente público, recebem deste recursos financeiros para suprir suas necessidades.

Essas transferências destinam-se ao pagamento de despesas com pessoal, ao custeio em geral ou a despesas de capital, excetuando-se, porém, recursos destinados ao aumento da participação acionária do ente controlador.

O conceito parte da condição de empresa controlada — quando a maioria do capital votante pertence direta ou indiretamente ao ente — acrescida da existência de dependência financeira para atender às despesas mencionadas.

Identificar uma empresa como dependente tem impacto em regras de transparência, limites orçamentários e na fiscalização das transferências entre o ente e a empresa.