O somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e transferências correntes é chamado de:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A receita corrente líquida é o resultado do somatório das receitas correntes — tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e transferências correntes — após a exclusão das deduções previstas em lei.

Em termos práticos: \(RCL = \sum \text{receitas correntes} - \text{deduções legais}\). As deduções incluem, por exemplo, transferências constitucionais e contribuições destinadas a regimes próprios de previdência, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O conceito é importante porque a RCL é a base para cálculo de limites fiscais e de despesas obrigatórias (como gastos com pessoal), servindo de referência para o controle da sustentabilidade financeira dos entes públicos.