Questão FC389490
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas, basicamente, para a gestão fiscal da Administração Pública. Identifique os tr
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBADE · 2022
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas, basicamente, para a gestão fiscal da Administração Pública. Identifique os três objetivos principais da LRF.
I – Proibição para a contratação de empréstimos pelos entes públicos.
II - Responsabilidade na gestão fiscal.
III – Equilíbrio entre receita e despesas.
IV – Criação do anexo de riscos fiscais.
V – Transparência fiscal.
Estão corretos apenas os itens:
- II – III e V.
- II – IV e V.
- III – IV e V.
- I - IV e V .
- I – II e V.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
II – Responsabilidade na gestão fiscal: a LRF exige ação planejada e criteriosa da administração, com definição de metas, controle de gastos e limites (pessoal, endividamento, renúncia de receita), prevenindo riscos e corrigindo desvios que comprometam as contas públicas.
III – Equilíbrio entre receitas e despesas: a lei busca resultados fiscais equilibrados por meio de metas e instrumentos orçamentários, de modo que despesas sejam compatíveis com receitas previstas, garantindo sustentabilidade das finanças públicas.
V – Transparência fiscal: exige divulgação clara e tempestiva de informações sobre receitas, despesas, dívida e riscos fiscais, permitindo o controle social e a avaliação do cumprimento das metas.
Esses três objetivos atuam de forma integrada para preservar a responsabilidade e a confiança na gestão pública.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em