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Questão FC389492

Tratando das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, é CORRETO dizer que a receita corrente líquida será apurada somando-se às receitas arrec

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

IBADE · 2022

Tratando das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, é CORRETO dizer que a receita corrente líquida será apurada somando-se às receitas arrecadadas, excluídas as duplicidades, no mês em referência e nos:

  1. doze anteriores.
  2. onze anteriores.
  3. dez anteriores.
  4. nove anteriores.
  5. oito anteriores.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a receita corrente líquida é apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, formando um período móvel de 12 meses.

Na prática, isso significa considerar os doze últimos meses para suavizar variações sazonais e permitir comparações temporais consistentes.

Importante: devem ser excluídas as duplicidades (valores computados mais de uma vez) para não inflacionar a base de cálculo.

Em fórmula simplificada: \(RCL=\sum_{k=0}^{11} receita_{mês-k}\;-\;duplicidades\).

Esse critério está previsto na norma da responsabilidade fiscal e é usado para limites de gasto, dívida e transferências entre entes públicos.

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