Questão FC389507
A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, apresenta três objetivos principais. A alternativa que apresenta pelo menos dois desses objetivos é a
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBADE · 2018
A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, apresenta três objetivos principais. A alternativa que apresenta pelo menos dois desses objetivos é a seguinte:
- Responsabilidade na gestão fiscal, fomentar o controle social e proteger o patrimônio público.
- Fomentar o controle social, proteger o patrimônio público e fomentar o aumento da eficiência e da arrecadação.
- Fortalecer a função de planejamento, transparência fiscal e equilíbrio entre receita e despesa.
- Fomentar o controle social, responsabilidade na gestão fiscal e fortalecer a função de planejamento.
- Transparência fiscal, exigir controle sobre o endividamento e fomentam controle social.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente três finalidades centrais da Lei de Responsabilidade Fiscal: planejamento, transparência fiscal e equilíbrio entre receita e despesa.
O planejamento exige definição de metas e instrumentos orçamentários que permitam antecipar riscos e ajustar ações públicas, evitando medidas de emergência que prejudiquem as contas.
A transparência fiscal obriga a divulgar informações sobre receitas, despesas, dívidas e metas, favorecendo o controle social e a responsabilização dos gestores.
O equilíbrio entre receita e despesa busca sustentabilidade fiscal: despesas compatíveis com a capacidade de arrecadação, respeito a limites e correção de desvios para preservar as contas públicas.
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