A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que junto ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias esteja o Anexo de Metas Fiscais, que dentre outros, deverá demonstrar:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Anexo de Metas Fiscais: a LRF exige que o projeto da LDO contenha o evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios, com destaque para a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

Isso significa que deve ser demonstrado, de forma clara e comparada, como o patrimônio mudou: saldos iniciais, variações patrimoniais (resultados, reavaliações, transferências) e saldos finais para cada um dos três anos.

Especificamente sobre a alienação de ativos, é obrigatório identificar quanto entrou em caixa, de onde veio (tipo de ativo) e para que foi aplicado (investimento, amortização da dívida, despesas correntes), evitando que vendas pontuais maquiem a posição fiscal.

O objetivo é aumentar a transparência e permitir avaliar a sustentabilidade e a qualidade das receitas públicas.