Marque a opção que NÃO compreende a renúncia da receita.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A opção correta indica que a **concessão de isenção em caráter geral** não se enquadra como **renúncia da receita**.

Segundo a LRF (art. 14, §1º), a renúncia envolve medidas que implicam **tratamento diferenciado** ou perda de receita específica — ex.: anistia, remissão, subsídio, crédito presumido ou isenção não geral.

Uma **isenção geral** altera a legislação tributária de forma universal, beneficiando todos os contribuintes sem discriminação. Por essa característica, não configura a perda de receita resultante de um benefício direcionado ou discriminado, que é o núcleo da definição de renúncia.

Em resumo: por ser de efeito uniforme e não representar benefício particularizado, a isenção em caráter geral fica fora do conceito de **renúncia da receita** previsto na LRF.