A Prefeitura de Barra de São Francisco dispensou os aposentados do pagamento do IPTU. O auditor precisa identificar a qual renúncia da receita este benefício se refere:

Gabarito

D

Comentário do professor

A dispensa do pagamento do IPTU a aposentados configura, juridicamente, uma concessão de isenção. Trata‑se de ato legal pelo qual o ente público afasta, total ou parcialmente, a obrigação tributária de determinado sujeito ou fato gerador.

Como renúncia de receita, a isenção reduz a projeção de arrecadação do tributo e deve ser considerada na elaboração da LOA, por meio da estimativa da receita já líquida do benefício.

Do ponto de vista contábil e orçamentário, a isenção não gera ingresso de receita; ela apenas altera a base estimada de arrecadação, devendo constar demonstrada nas peças de transparência fiscal para evidenciar o impacto sobre as finanças municipais.