Recentemente, o STN - Secretaria do Tesouro Nacional tornou público um trabalho que identificou que alguns Estados da Federação ultrapassaram o limite para gastos com pessoal previ

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica que o limite para gastos com pessoal dos Estados é de 60% da receita corrente líquida, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 19).

Trata‑se do limite da despesa total com pessoal, apurado em cada período e em cada ente federativo, para efeito do caput do art. 169 da Constituição.

Na prática, a regra é expressa pela desigualdade: \(Despesa\ com\ pessoal \le 0{,}60 \times RCL\), onde RCL é a receita corrente líquida do mesmo período.

Ultrapassar esse limite aciona mecanismos de alerta e medidas de contenção previstas na LRF, visando restaurar o equilíbrio fiscal do ente.

Portanto, a marca correta é 60% da receita corrente líquida.