Os gastos relacionados com pessoal do poder executivo da União, de acordo com a LRF, deverão representar o seguinte percentual, do seu limite constitucional de despesas com pessoal

Gabarito

A

Comentário do professor

A resposta correta é 40,9% porque a Lei de Responsabilidade Fiscal fixa limites da despesa total com pessoal em percentuais da receita corrente líquida.

O art. 19 estabelece o teto geral para a União (50% da RCL), e o art. 20 reparte esse limite entre os órgãos e poderes.

Na esfera federal, o dispositivo especifica que o Poder Executivo pode utilizar até 40,9% da receita corrente líquida para despesas com pessoal, parcela essa já considerada na distribuição prevista pela LRF.

Portanto, o percentual de 40,9% decorre da repartição legal dos limites previstos na LRF e corresponde ao teto aplicável ao Executivo federal para despesas de pessoal.