Os gastos com pessoal, na atualidade, representam o principal fator comprometedor do Orçamento da União, tendo a inda que lidar com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que esta

Gabarito

A

Comentário do professor

50% é o limite previsto no art. 19 da LRF para a despesa total com pessoal da União, ou seja, a soma dos gastos com remuneração, vantagens, inativos, pensionistas e encargos sociais vinculados ao pessoal.

O parâmetro usado é a receita corrente líquida (RCL): a despesa só pode alcançar até metade dessa base. Em termos práticos, verifica‑se a relação por período de apuração conforme \(Despesa\_pessoal \le 0{,}5 \times RCL\).

Esse limite visa preservar a sustentabilidade orçamentária e impor medidas corretivas quando ultrapassado, garantindo que a folha não comprometa recursos destinados a outras políticas públicas.