Questão FC389571
A Lei de Responsabilidade Fiscal introduzida no cenário das Finanças públicas brasileira tem como um dos seus principais objetivos o equilíbrio entre receitas e despesas. Nesse sen
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBADE · 2018
A Lei de Responsabilidade Fiscal introduzida no cenário das Finanças públicas brasileira tem como um dos seus principais objetivos o equilíbrio entre receitas e despesas. Nesse sentido, dentre os conceitos disponibilizados, aquele que faz referência ao resultado primário é:
- Resultado entre receitas e despesas incluindo as financeiras.
- Resultado positivo entre receitas e despesas. excluindo as receitas financeiras.
- Resultado negativo entre receita e despesas. excluindo-se as despesas financeiras.
- Diferença entre receitas e despesas excluindo-se as financeiras .
- Conjunto de recebimento de receitas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Resultado primário é a diferença entre as receitas e as despesas do setor público, excluindo-se as despesas e receitas financeiras relacionadas a juros.
Na forma matemática: \(Resultado\ primário = Receitas - Despesas\ (sem\ juros)\). Aqui, por "juros" entenda-se as despesas financeiras do governo com encargos da dívida.
Se o valor for positivo, há superávit primário; se for negativo, há déficit primário. Esse indicador mostra a capacidade do ente público de gerar poupança primária para pagar juros da dívida.
Portanto, a alternativa correta define o conceito ao explicitar que se excluem as despesas financeiras (juros) na apuração do resultado primário.
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