Questão FC389575
Logo, qual das seguintes medidas é fundamental para a efetiva gestão do patrimônio público?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBADE · 2024
No contexto da Gestão Patrimonial, que se enquadra no Capítulo VIII da Lei Complementar nº 26 101/2000, aborda- se a necessidade de controle e transparência dos bens públicos.
Logo, qual das seguintes medidas é fundamental para a efetiva gestão do patrimônio público?
- A ausência de inventários periódicos.
- A alienação de bens sem devida autorização legal.
- A ocultação de informações sobre o patrimônio.
- A manutenção de registros contábeis desatualizados.
- A realização de avaliações periódicas do patrimônio.
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Comentário do professor
A realização de avaliações periódicas do patrimônio é essencial porque assegura o controle físico e contábil dos bens públicos, atendendo ao princípio da transparência previsto no Capítulo VIII da Lei Complementar nº 101/2000.
Essas avaliações envolvem o inventário dos bens, a verificação de existência e condições, e a reavaliação dos valores registrados, incluindo a apuração da depreciação quando aplicável.
Com isso, os registros ficam atualizados, permitindo decisões fundamentadas sobre manutenção, alienação ou baixa de ativos, além de subsidiar o planejamento orçamentário.
Por fim, avaliações periódicas previnem perdas e desvios, fortalecem a fiscalização e garantem informações confiáveis para a prestação de contas, instrumentos essenciais à gestão patrimonial responsável.
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