Questão FC389578
Uma prefeitura, ao encerrar o exercício financeiro, identifica a necessidade de realizar ajustes contábeis em seu patrimônio. Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, quais s
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
IBADE · 2024
Uma prefeitura, ao encerrar o exercício financeiro, identifica a necessidade de realizar ajustes contábeis em seu patrimônio. Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, quais são os procedimentos contábeis específicos relacionados à gestão patrimonial que devem ser adotados pela prefeitura?
- Ajuste dos saldos das contas de resultado;
- Revisão e correção dos lançamentos orçamentários;
- Avaliação e ajuste do valor dos ativos e passivos;
- Lançamento de novos empenhos;
- Regularização de pagamentos em atraso.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica a necessidade de avaliação e ajuste dos valores dos ativos e passivos ao encerrar o exercício. Isso implica reconhecer o valor real dos bens e das obrigações para que as demonstrações reflitam a posição patrimonial verdadeira.
Na prática, inclui: reavaliação do ativo imobilizado, baixa de bens inservíveis, registro da depreciação e amortização acumulada, testes de impairment e constituição ou reversão de provisões e contingências
Esses procedimentos seguem as normas técnicas (por ex., NBC TSP e MCASP) e devem observar materialidade e periodicidade: reavaliações conforme variação do valor justo, e ajustes sempre que identificadas perdas ou superavaliações.
O objetivo é garantir transparência e consistência nas informações fiscais e permitir decisões e controles responsáveis sobre o patrimônio público.
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